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Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Informações gerais

Na Motsa, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Caso não concorde com os termos não use essa plataforma.

Dessa forma, a Motsa, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. Quais dados pessoais nós coletamos e para qual finalidade?

2.1. No momento que você criar uma conta na Motsa, alguns dados serão solicitados, como:

Caso opte pelo cadastro como voluntário de estudos clínicos, solicitaremos os seguintes dados adicionais:

2.2. Podemos coletar e utilizar sua geolocalização, a marca, o modelo e o device ID do seu smartphone, sempre respeitando as legilações vigentes.

2.3. É importante que você saiba que a Motsa atua de acordo com a legislação vigente, e precisamos dos seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias para exercer nossos direitos e deveres em algum processo judicial, administrativo ou arbitral, realizar a sua manutenção cadastral, garantir a sua segurança durante a navegação na plataforma, além de outros possíveis usos que estarão sempre suportados por uma base legal. Também podemos tratar os seus dados para entrar em contato com você, quando necessário, auxiliando nas suas dúvidas, reclamações, solicitações, e também emitir relatórios de utilização da plataforma. Um dos nossos objetivos é a prevenção à fraude e garantir a você segurança e proteção durante o uso da nossa plataforma.

2.4. O usuário declara expressamente possuir mais de 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e aceita os termos da nossa Política de Privacidade e salientamos que pautamos a nossa política de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

3. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Motsa a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Motsa para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Motsa e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Também está ciente que, caso algum dado de paciente ou familiar que for compartilhado permita a identificação do mesmo, o paciente e /ou familiar deverão ser informados e consentirem previamente o compartilhamento.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

4. Como funciona o compartilhamento de dados?

4.1. A Motsa poderá compartilhar seus dados quando necessário, seja pela obrigatoriedade de lei aplicável, regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico, solicitação governamental nos casos exigido por lei ou envolvendo a sua segurança ou de terceiros, isso também inclui o compartilhamento com órgãos públicos e autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, parceiros de negócios e prestadores de serviço.

4.2: A Motsa poderá compartilhar seus dados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, você poderá receber o contato de um consultor dos parceiros comerciais da Motsa, porém você NÃO passará a fazer parte de qualquer mailing list para recebimento de promoção ou comunicação. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.

4.3. Nossa política de compartilhamento adota procedimentos e mecanismos, como instrumentos contratuais e auditorias, para garantir que quem receba seus dados cuidará deles adequadamente aplicando a mesma proteção que nós aplicamos.

4.4. Caso os seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil durante a prestação dos serviços ou operações dos terceiros acima citados nós e os terceiros, quando aplicável, adotaremos as medidas de transferência exigidas pela LGPD.

4.5. A Motsa poderá compartilhar seus dados em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

4.6. A Motsa poderá compartilhar seus dados em caso de proteção dos direitos da Motsa em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

5. Quais são os seus direitos?

5.1. Abaixo estão todos os direitos que você tem nos termos da LGPD:

A Motsa assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

5.1.1. Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

5.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;

5.1.3. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5.1.5. Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados nossos segredos comerciais e industriais;

5.1.6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

5.1.7. Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

5.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e as consequências;

5.1.9. Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;

5.1.10. Oposição a tratamento que viole a LGPD.

6. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você pode entrar em contato com a Motsa através do e-mail: contato@motsa.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

7. Cookies

A Motsa faz uso de Cookies. Ao acessar nosso site/plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

7.1. O que são cookies? Um identificador em formato de texto que pode ser gerado/coletado do seu celular ou navegador para disponibilizar uma página para acesso ou identificar seu perfil de navegação, desta forma, quando você acessa a Motsa utilizamos a tecnologia cookie para personalizar a sua experiência na nossa plataforma.

7.2. Um cookie não revela informações além dos dados que você escolhe compartilhar com a gente e não dão acesso ao seu computador ou celular. Algumas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de cookies, caso você desabilite ou recuse alguns tipos de cookies, o uso na nossa plataforma pode ser limitado ou impossibilitado, mas você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

7.3. Como trabalhamos com parceiros de negócios e prestadores de serviços, é possível que eles também utilizem essas informações coletadas através dos cookies.

7.4. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

8. Como manteremos seus dados seguros?

8.1. Além de atuarmos seguindo a legislação brasileira, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

8.2. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

8.3. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

8.4. Garantimos que nossos funcionários, terceiros ou parceiros que realizem o tratamento dos dados pessoais deverão comprometer-se a manter o sigilo absoluto das informações acessadas. Nossas políticas e práticas internas adotam as melhores práticas para o manuseio destas informações.

8.5. A Motsa se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

8.6. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Quando excluímos os dados?

9.1. Caso você decida não utilizar mais o serviço da Motsa faremos o encerramento da sua conta e de seus dados. Sendo assim, manteremos os seus dados somente durante o período que eles serão necessários, nos termos que a lei manda ou caso tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.

9.2. Por isso, poderemos manter os seus Dados Pessoais, entre outras razões, para cumprimento de obrigações legais, defesa em ações judiciais e/ou administrativas e combate à fraude. Caso você tenha interesse em solicitar a revogação do consentimento, lembramos que poderemos manter seus Dados Pessoais na medida do permitido em lei.

9.3. É importante lembrar que caso você opte pela exclusão citada acarretará na perda permanente de acesso a qualquer informação fornecida e caso você volte a usar a nossa plataforma será necessário a criação de um novo cadastro.

10. Alterações na política de privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 08 de maio de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços após tais modificações, você as consente.

11. Responsabilidades e Isenções de Responsabilidades

11.1. A Motsa prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

11.2. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

11.3. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

11.4. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Motsa, comprometemo-nos a segui-las.

11.5. Conforme mencionado no Tópico 7, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Motsa não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Motsa.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Motsa; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11.6. O sistema da Motsa está em constante atualização e desenvolvimento, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” sob risco e responsabilidade do usuário final. A Motsa e seus respectivos parceiros se isentam de qualquer garantia expressa ou implícita. A Motsa não garante que essa plataforma seja sem defeitos.

11.7 Nem a Motsa, nem nenhum dos parceiros da Motsa, nem qualquer uma das fontes citadas em nossa plataforma, nem qualquer uma das agências, contratados, subcontratados ou funcionários oferecem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, com respeito aos dados contidos no banco de dados e, além disso, não assume nenhuma responsabilidade pelo uso de qualquer parte, ou pelos resultados de tal uso, de qualquer parte do banco de dados.

12. Encarrego de proteção de dados

A Motsa disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular, caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou sobre os dados pessoais que tratamos:

contato@motsa.com.br

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